Varejistas asiáticas como Shein, Shopee e Aliexpress já estão aderindo a um “plano de conformidade” do governo federal para que o imposto sobre a importação de produtos seja pago no momento da compra. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que acrescentou que a medida está sendo elaborada pela pasta e deve ser detalhada em breve. Ele explica que a ideia de cobrar os impostos antes do envio da mercadoria é facilitar o recolhimento dos tributos e garantir uma concorrência justa para as indústrias nacionais. De acordo com o ministro, não haverá criação de novos impostos e será mantida a mesma carga tributária de 60%, como já acontece em marketplaces de outras varejistas estrangeiras.
Três pontos para entender o que muda nas compras internacionais
As compras eram isentas?
Não, todas as encomendas importadas são taxadas em 60% exceto quando são enviadas de uma pessoa para outra no valor de até US$ 50 (R$ 247). Varejistas asiáticas como Shein, Shopee e Aliexpress são acusadas de aproveitar essa a isenção para enviar produtos do exterior sem pagar impostos.
O que muda com a medida?
A taxação só acontece quando a encomenda é barrada pela Receita Federal e, como o volume de compras é grande, não é raro que produtos fiquem retidos. Sites como Amazon e Mercado Livre cobram o imposto no momento da compra e, com isso, agilizam a entrega das mercadorias. Por outro lado, artigos vindos da China tendem a ficar mais caros já que as varejistas devem repassar os valores para o consumidor.
O Governo Federal voltou atrás?
O anúncio de que o Governo Federal estudava acabar com a isenção de tributos para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 repercutiu negativamente e o poder público voltou atrás. Entretanto, a fiscalização da Receita Federal deve ser ampliada para evitar a evasão fiscal e combater fraudes.
Fonte: Jornalismo Agência WarNi
